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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Sim
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