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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9755 Contra a Família Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9757 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9761 Bigamia Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Sim
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