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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
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