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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
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