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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
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