Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 162326-162350 do total de 484176

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9694 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9699 Roubo Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9700 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9704 Dano Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9705 Apropriação de Tesouro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9998 Licenças Não Não
Mostrando itens 162326-162350 do total de 484176