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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
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