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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10144 Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6165 Atividade concomitante Não Não
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