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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
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