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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
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