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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
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