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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
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