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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
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