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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
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