Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 160151-160175 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Mostrando itens 160151-160175 do total de 485278