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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
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