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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6065 Hora Extra Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
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