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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
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