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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
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