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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
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