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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
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