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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
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