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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
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