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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
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