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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
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