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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
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