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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
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