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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
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