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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
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