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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13035 Reiteração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
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