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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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