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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
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