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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
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