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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
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