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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11173 Dano simples Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11173 Dano simples Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11173 Dano simples Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11173 Dano simples Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11173 Dano simples Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11173 Dano simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11173 Dano simples Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11173 Dano simples Não Sim
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