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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11172 Dano qualificado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11172 Dano qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11172 Dano qualificado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11172 Dano qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11172 Dano qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11172 Dano qualificado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11172 Dano qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11172 Dano qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11172 Dano qualificado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11172 Dano qualificado Não Não
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