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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
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