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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12420 Tempestividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12426 Proposta de Nova Resolução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12461 Correição ordinária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12462 Correição extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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