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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12501 Cirurgia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12392 Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12397 Importunação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12491 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12492 Registrado na ANVISA Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
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