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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12030 Internação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12042 Análise de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12044 Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12045 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12046 Prestação de Contas - De Candidato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12047 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12049 Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
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