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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
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