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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4972 Duplicata Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
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