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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
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