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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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