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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10935 Desclassificação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10935 Desclassificação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10935 Desclassificação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10935 Desclassificação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10935 Desclassificação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9051 Desconfiguração de Justa Causa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9051 Desconfiguração de Justa Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9051 Desconfiguração de Justa Causa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9051 Desconfiguração de Justa Causa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
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