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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10008 Registro de Aeronave Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10008 Registro de Aeronave Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10008 Registro de Aeronave Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
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