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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10008 Registro de Aeronave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
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