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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
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