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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10786 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10790 Uso de bem público Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10940 Depoimento Não Não
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