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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10205 Prestação de Contas Não Não
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